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APRESENTAÇÃO

Os eventos FestQuali Day são realizados em apenas um dia e na modalidade presencial.

Toda a organização está preparando com carinho, mais um evento híbrido para que você que já esteve conosco, ou você que é novo aqui no evento, possa, desfrutar de um conteúdo rico e claro, realizar network, criar ou agir sobre oportunidades de negócios, compartilhar informações e contribuir para a melhoria das empresas e das pessoas.

Este Regulamento contém as informações básicas e regras aplicáveis aos eventos FestQuali Day e colocamos à disposição dos inscritos para entendimento e direcionamento de toda realização do evento. Portanto, os inscritos, no ato de seu cadastro e inscrição aderem integralmente a todas as suas disposições, declarando que estão cientes e aceitam todos os termos deste regulamento.

O movimento FestQuali tem como objetivo unir a cadeia produtiva da Qualidade em suas várias vertentes, e busca a participação da sociedade, onde todos, desde o organizador, palestrantes, voluntários, expositores e espectadores possam se engajar.

Aproveite o evento!

Abraços,

Nayara, Evandro, equipe e parceiros FestQuali Day

1. GLOSSÁRIO

  • Inscrito: aquele que realizou a sua inscrição no evento e já foi confirmada.
  • Interessado: aquele que ainda não está inscrito no evento, mas tem interesse ou está em fase de inscrição.
  • Organizador: equipe do FestQuali, seja ela administrativa, operacional ou financeira, que orientará os participantes e realizará as atividades necessárias para que o evento ocorra com sucesso e em conformidade com a ISO 20121.
  • Participante: aquele que participará em qualquer modalidade aplicável ao evento.
  • Palestrante: aquele que estará online ou presencial, apresentando um determinado conteúdo.

2. APLICAÇÃO

Este Regulamento se aplica a todos os participantes dos eventos FestQuali Day, seja ele inscrito ou participante, palestrante, patrocinador, expositor, parceiro, apoiador, curador, voluntário, staff do evento, dentre outros.

3. DATAS, HORÁRIOS E LOCAL

Os eventos programados são:

  • FestQuali Day Santos/SP, dia 21/03/2024
  • FestQuali Day Belo Horizonte/MG, 18/04/2024
  • FestQuali Day Caxias do Sul/RS, dia 18/05/2024
  • FestQuali Day João Pessoa/PB, dia 04/06/2024
  • FestQuali Day Maceió/AL, dia 06/06/2024
  • FestQuali Day Ribeirão Preto/SP, dia 18/07/2024
  • FestQuali Day Limeira/SP, dia 23/07/2024
  • FestQuali Day Feira de Santana/BA, dia 22/08/2024
  • FestQuali Day Salvador/BA, dia 27/08/2024
  • FestQuali Day Curitiba/PR, dia 12/09/2024
  • FestQuali Day Joinville/SC, dia 17/09/2024
  • FestQuali Day Vitória/ES, dia 10/12/2024

Detalhes de cada evento disponível na página correspondente e você pode consultar em Eventos – FestQuali

4. INSCRIÇÃO

As inscrições nos eventos FestQuali Day serão disponibilizadas por lote, com valor padronizado.

A inscrição se faz necessária para todos os participantes do evento, inclusive para palestrante, patrocinador, parceiro, voluntário e staff do evento.

A venda de ingresso é por meio de lotes com valores:

LOTEVALOR
1º LoteR$ 160,00
2º LoteR$ 200,00
3º LoteR$ 240,00

No evento não se aplica a Lei Federal Nº 12.933/2013, referente a meia-entrada, visto que não se enquadra como salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer ou de entretenimento, bem como evento artístico-cultural e esportivo, conforme Decreto Nº 8.537/2015. Desta forma, fica o interessado ciente e de acordo com os valores a inscrição.

Para efetuar a inscrição, é necessário que o usuário se cadastre, informando os dados pré-estabelecidos pela organização do evento. O FestQuali não se responsabiliza por informações incorretas no momento da inscrição.

A inscrição é válida para todos os dias de evento não podendo ser transferida a terceiros, salvo quando solicitado conforme item a seguir.

Em casos de transferência da inscrição para outra pessoa, o inscrito deverá comunicar em até 07 (sete) dias úteis antes do evento. Essa comunicação deverá ser exclusivamente via e-mail contato@festquali.com.br, que entrará em contato para colher as informações necessárias para a transferência.

Fica desde já acordado que, a organizadora apenas intermediará a alteração, não sendo responsável pelos acordos realizados entre as partes.

A inscrição ocorrerá exclusivamente pelo nosso site.

São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento: PIX, boleto bancário e cartão de crédito, ficando o interessado ciente que, alterações podem ocorrer sem aviso prévio, visto que os métodos são definidos e controlados pela intermediadora de pagamentos.

Para inscrição com cartão de crédito, em casos de não aprovação da compra, o interessado deverá verificar junto a administradora do cartão ou banco o motivo de recusa, não sendo o FestQuali responsável pela transação financeira.

Para pagamento com boleto, o interessado terá 03 (três) dias corridos para o pagamento. Caso o boleto saia com vencimento em finais de semana ou feriado (municipal, estadual ou federal) ele vencerá no próximo dia útil, não havendo necessidade de atualizações.

Toda inscrição deverá estar confirmada (paga), antes da participação no evento, ou seja, não há possibilidade de participar do evento sem está confirmação.

A inscrição só será válida após a confirmação de pagamento.

É de responsabilidade do interessado acompanhar a confirmação de sua inscrição, atentando-se aos prazos de cada lote.

5. EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Havendo a necessidade de nota fiscal, o inscrito deverá entrar em contato com a organização do evento, por meio do e-mail financeiro@festquali.com.br ou do WhatsApp (31) 4101-1033 informando os dados completos para emissão da NF, antes de realizar sua inscrição no site.

A emissão de nota fiscal será com a atividade econômica “85.99-06-04 – Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial”.

Nota: A inscrição no evento não é dedutível no imposto de renda de pessoa física, visto que, não somos enquadrados como Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio, Ensino superior ou Cursos tecnológicos.

A nota fiscal será emitida e a organização acordará com o solicitante o pagamento, se via site ou não, após análise e repasse de informações fiscais.

É extremamente importante que a solicitação de NF seja realizada antes de inscrição no site do evento, visto que o valor pago e informado na NF deverá ser compatível, por questões fiscais para ambas as partes.

A nota fiscal será emitida pelo FestQuali Festival da Qualidade e Inovação Ltda, na Prefeitura de Belo Horizonte/MG e enviada no e-mail informado, quando o Governo Municipal autenticar a mesma em seu sistema.

FestQuali Festival da Qualidade e Inovação Ltda é uma empresa optante pelo Simples Nacional.

No valor do ingresso, estão incluídos 11,20% de impostos, distribuídos entre: CPP, ISS, CSLL, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep.

6. DESISTÊNCIA

O inscrito poderá exercer o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias, conforme o Artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), contados a partir da compra. Cancelamentos solicitados após este prazo limite, não serão acolhidos pela organização do evento.

Para ingressos adquiridos em prazo  inferior a 7 dias da data de realização do evento, o prazo máximo de solicitação de reembolso será de até 24 horas antes do início do evento.

Solicitação de cancelamento deve ser formalizada dentro do prazo estipulado acima ao e-mail financeiro@festquali.com.br 

O reembolso ao usuário referente a compras on-line ocorrerá conforme regras do intermediador de pagamentos contratado pela organização do FestQuali. Cabe ao usuário verificar os prazos e forma de reembolso no momento da confirmação do estorno.

Não se utilizando o usuário do direito de arrependimento e desistência previsto neste Regulamento, em relação a prazos estipulados, o FestQuali não possui o compromisso de efetuar qualquer ressarcimento ou indenização.

O participante fica, desde já, ciente que, as inscrições são realizadas por uma intermediadora de pagamentos, não sendo o FestQuali responsável pelas aprovações ou reprovações de inscrição, bem como a liberação de estornos.

7. PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS

A programação dos eventos FestQuali Day está disponível na página correspondente a cada evento, em Eventos – FestQuali.

Recomendamos que a programação não seja salva e compartilhada de forma a evitar que, a parte interessada esteja com informações obsoletas.

A organizadora se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer outra condição, a programação e horários pré-estabelecidos das apresentações, especialmente por motivo de força maior ou caso fortuito.

8. CERTIFICADO

Os participantes terão acesso ao certificado de participação do evento, contendo as informações dele e carga horária.

Terão acesso ao certificado: inscrito, palestrante, voluntário e curador.

Para contagem de carga horária em palestras, o participante deverá estar presente em 80% (oitenta por cento) do tempo da palestra, podendo, a critério do palestrante e/ou organização, estipular a necessidade de outras confirmações a serem informadas no início de cada palestra.

O participante que entrar em mais de uma palestra que ocorra na mesma data e horário, terá a informação invalidada e não sairá em seu certificado essas informações.

O certificado será disponibilizado em até 15 (quinze) dias úteis após o término do evento, ficando disponível em link informado pela organizadora do evento. Entende-se como término do evento, o prazo estipulado pela Organização para acesso as palestras que ficarão gravadas e disponíveis após a data de término das atividades ao vivo.

O participante terá 15 (quinze) dias para questionar quaisquer incoerências referente seu certificado, após a emissão dele, devendo ser formalizado por meio do e-mail contato@festquali.com.br. Após esse prazo, e-mails recebidos serão desconsiderados.

Serão acolhidas as solicitações realizadas pelo próprio participante, visando a confidencialidade de dados, ou seja, terceiros que fizerem contato solicitando alterações, não serão considerados contatos válidos.

Havendo necessidade de ajuste no certificado, a organização terá até 15 (quinze) dias para ajustes e liberação dele ao solicitante. A organização enviará por e-mail as orientações para acesso ao certificado, sendo de responsabilidade do interessado, a baixa, conferência e guarda dele. O FestQuali não manterá cópias de certificados após 60 (sessenta) dias de sua disponibilização.

9. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO INSCRITO

O Inscrito se obriga a utilizar a plataforma do evento de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos neste Regulamento, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

O Inscrito nas atividades presenciais respeitará todas as normas e regras do local a ser realizado o evento, bem com as normas sanitárias que sejam pertinentes a minimizar a disseminação da COVID-19, aplicáveis a época dele.

Ao utilizarem a plataforma do evento, o inscrito se obriga a:

  • Inserir dados corretos, completos e atualizados no momento da inscrição. Caso contrário, a inscrição poderá ser invalidada e o interessado, caso queira, terá que refazer a inscrição, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos nesse segundo momento;
  • Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo interessado. A cobrança poderá vir em nome do FestQuali, ou algum de nossos processadores de pagamentos;
  • Arcar com o valor total e integral do boleto e pagá-lo até a data do seu vencimento, caso o interessado tenha optado por esse método de pagamento. Após a data limite de pagamento, o boleto deixa de ser válido para a inscrição não estará mais reservado para o interessado;
  • Realizar a inscrição apenas através do site do evento, ou diretamente com a organizadora do evento, enviando pedidos para financeiro@festquali.com.br. A organização não se responsabiliza e não atesta a veracidade ou confiabilidade de inscrições realizadas com terceiros, outros sites ou qualquer ponto de venda não autorizado, ficando o interessado ciente que ao fazer tal aquisição correrá o risco de ser vítima de esquema de fraude ou engenharia social;
  • Participar do processo de apuração de eventuais fraudes nas transações efetuadas, realizado por meio de sistema de análise de risco da intermediadora de pagamentos. A análise de risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios pré-estabelecidos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
  • Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais do evento, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da intermediadora de pagamentos;
  • Promover a segurança de sua inscrição a partir do momento em que o receber o voucher, não divulgando-o publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele;
  • Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno, no caso de cancelamento da compra por parte do interessado.

10. ENTREGA E UTILIZAÇÃO DE INGRESSOS

A confirmação da inscrição será enviada ao e-mail indicado pelo interessado tão logo o pagamento seja aprovado. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que os ingressos também sejam baixados na própria tela de confirmação da compra.

Cabe ao interessado deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do FestQuali, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao interessado.

Além da entrega por meio de mensagem eletrônica, a inscrição também poderá ser acessada na área autenticada (logada) do site ou aplicativo. Para isso, o interessado deve criar um usuário, gratuitamente, na plataforma utilizada pelo evento.

11. COMUNICAÇÃO

A comunicação entre a organização do FestQuali e o inscrito deverá ser realizado pelos canais de atendimento do evento, sendo eles e-mail contato@festquali.com.br, chat em nosso site ou WhatsApp +55 (31) 4101-1033.

O uso de outras formas de contato, como redes sociais, não será considerado como formal pela organização do FestQuali.

12. GRAVAÇÃO, CÓPIA E REPRODUÇÃO

Todo o conteúdo do evento é de uso exclusivo pela organizadora, curadores e palestrantes, estando todos os direitos reservados.

Nos termos da legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial desse conteúdo, por qualquer forma, meio (eletrônico ou mecânico, incluindo foto, gravação e reprodução) ou arquivamento em servidores de acesso ou conteúdo, incluindo sites, para aqueles que não são proprietários dele.

Fica, dessa forma, terminantemente proibido reproduzir no todo ou em parte o conteúdo dos textos e vídeos e fica proibida também a distribuição desses sob qualquer forma de contraprestação pecuniária ou restrição de acesso, diferente dos originais e considerados individualmente.

Todo conteúdo está protegido pela Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Fica expressamente estabelecido que o FestQuali não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos usuários no uso da plataforma e, por conseguinte, o FestQuali não poderá ser responsabilizada pelos atos de seus usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo à estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter o FestQuali livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

O FestQuali não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, salvo se tal fato decorrer de dolo ou culpa do FestQuali.

14. CONDIÇÕES GERAIS

Preparamos um FAQ para te ajudar com as dúvidas frequentes sobre o evento. Caso sua dúvida não esteja lá, faça contato conosco, vamos te ajudar.

O participante que ingressar no evento FestQuali declara e concorda que sua imagem e áudio podem ser captados durante a realização do evento, cedendo, gratuita e definitivamente, todos os direitos de imagem e áudio para todos os fins.

Todas as suas informações pessoais serão armazenadas dentro do sistema e estarão protegidas com criptografia e privacidade de acesso aos dados. Apenas autorizados do FestQuali terão acesso a estes dados, assim como autorizados da empresa contratada (sistema), quando necessário. Deve ser considerada e respeitada a Política de Privacidade do FestQuali, disponível em https://festquali.com.br/politica-de-privacidade/

Suspeitas de conduta antiética, do não cumprimento deste Regulamento, das normas do evento, serão analisadas e julgadas pela organizadora, podendo o inscrito ser banido do evento online.

Não será aceita nenhuma atitude racista, machista, homofóbica e/ou preconceituosa de qualquer gênero. Se identificada a situação será analisada pela organização, podendo o inscrito ser banido do evento online.

O evento poderá ser interrompido ou suspenso por motivos de força maior ou devido a problemas de acesso à rede de Internet, com servidores, entre outros, não sendo devida qualquer indenização ou compensação aos participantes e/ou aos eventuais terceiros.

Nossos serviços são direcionados para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos.

Os presentes termos deste Regulamento estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o FestQuali se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do evento, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma.

Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão julgados pela organizadora.

Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e o FestQuali serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a este Regulamento.

Rev. 00 – 12/01/2024

FestQuali Festival da Qualidade e Inovação Ltda

FestQuali